PSD acusa Governo de não assumir despesas das juntas de freguesia com a pandemia

O PSD voltou a denunciar a falta de pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias assumiram com a assistência social durante o combate à pandemia Covid-19.

Guilherme Almeida, deputado do PSD eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu, que participou na audição com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, afirmou na Assembleia de República, ser "muito grave, que as Juntas de Freguesia, dois anos e meio depois, não tenham recebido nenhuma resposta do Governo e nem sequer uma simples palavra de conforto, depois de serem as primeiras entidades a estarem no terreno a combater a pandemia e na linha da frente a enfrentarem os problemas”.

Segundo o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, as despesas reportadas à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) é muito superior ao que a ANAFRE anunciou, de 5 milhões de euros, ascendendo a mais de 23 ME e não constam da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Guilherme Almeida considera o atraso "uma injustiça que põe em causa a estabilidade orçamental de muitas autarquias", e que "o Governo tem de explicar a razão de a proposta de Orçamento de Estado não contemplar o pagamento das despesas extraordinárias às freguesias. O trabalho destas autarquias, que em muitas situações se sobrepôs ao do Estado Central, foi reconhecido por todos e não teve até à data qualquer apoio financeiro”, disse.